A autarquia pode ser instituída pela Constituição, podendo inclusive ser criada por ato infralegislativo.

A autarquia se configura como uma pessoa jurídica de direito público, significando que exercita competências inerentes e próprias do Estado, sendo-lhe permitido atuar de modo equiparado ao particular.

Autarquia é uma pessoa jurídica de direito público, instituída para desempenhar atividades administrativas sob regime de direito público, criada por lei que determina o grau de sua autonomia em face à administração direta.

Autarquias especiais são aquelas cujas decisões são passíveis de apreciação por outros órgãos ou entidades da administração pública.