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Respondida
805051
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FCC
Orgão:
TJ-SE
Provas:
Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Ação penal e ação civil ex delicto
Ação Penal
Ação Penal - Noções Gerais
Na ação penal privada vigoram, entre outros, os princípios da
A
indisponibilidade, da iniciativa das partes e do duplo grau de jurisdição.
B
publicidade, da oficialidade e da persuasão racional.
C
ampla defesa, da obrigatoriedade e da proporcionalidade.
D
oportunidade, da disponibilidade e da indivisibilidade.
E
oportunidade, da publicidade e da oficialidade.
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