Questão 4271450

4271450 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Itajaí-SC

Provas:

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

A garantia contratual é complementar à legal e será conferida mediante termo escrito.

Os contratos de adesão regulam as relações de consumo e vinculam os consumidores desde o aceite ou declaração positiva de vontade.

O exercício do direito de arrependimento assegura a devolução do valor do produto, proporcionalmente à sua utilização durante o prazo de reflexão.

As cláusulas contratuais serão interpretadas de acordo com os usos e costumes e as práticas habituais de mercado.

O consumidor sempre poderá desistir do contrato no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço.

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