o profissional de enfermagem possui o direito de negar assistência de enfermagem em situações de urgência ou emergência.

constitui responsabilidade do profissional de enfermagem manter segredo sobre fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão de sua atividade profissional, exceto quando o fato seja de conhecimento público ou em caso de falecimento da pessoa envolvida.

o profissional de enfermagem tem o direito de recusar-se a executar prescrição medicamentosa e terapêutica, em que não conste a assinatura e o número de registro do profissional, mesmo em situações de urgência e emergência.

o profissional de enfermagem possui o direito de inserir imagens ou informações que possam identificar pessoas e instituições, sem a necessidade de prévia autorização destas, no que diz respeito à publicidade.

o segredo profissional referente ao menor de idade deverá ser mantido, mesmo quando a revelação seja solicitada por pais ou responsáveis, desde que o menor tenha capacidade de discernimento, exceto nos casos em que possa acarretar danos ou riscos a ele.