As ações e serviços de saúde, que devem visar não só a recuperação, mas, também, a promoção e a proteção da saúde.

Ações que têm como princípio a diminuição das desigualdades, onde cada pessoa tem necessidades diversas; dessa forma, o cuidado deverá ser mais investido onde a carência é maior.

O direito de cidadania de todas as pessoas competente ao Estado visa garantir que o acesso às ações e serviços deve ser acessível a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação, ou outras características sociais ou pessoais.

Prestação de serviços com maior qualidade, garantido o controle e a fiscalização através dos cidadãos. O poder e a responsabilidade são redistribuídos entre os três níveis do governo com base na concepção constitucional do mando único, onde cada esfera de governo é autônoma e soberana nas suas decisões e atividades, respeitando os princípios gerais e a participação da sociedade.