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Respondida
434641
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCC
Orgão:
TJ-AP
Provas:
Analista Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo
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Organização dos Poderes
Poder Judiciário
Tribunais e Juízes Federais
Aos juízes federais compete julgar, dentre outras,
A
as causas de falência em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal sejam interessadas.
B
as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, de outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País.
C
as causas relativas à grave violação de direitos humanos, com o objetivo de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte.
D
todas as causas em que forem partes, de um lado, autarquia federal de previdência e, de outro, o segurado ou beneficiário.
E
os crimes previstos em tratado ou convenção internacional, desde que o início da execução e o resultado tenham ocorrido no Brasil.
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