Em relação ao processo de participação e controle social, julgue os itens a seguir.
No âmbito da ANM, serão objeto de consulta pública, previamente à tomada de decisão, apenas as propostas de alteração de atos normativos de interesse geral dos agentes econômicos usuários dos serviços prestados pela Agência.
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Especialista em Recursos Minerais - Geologia
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