É a transferência de bens, valores ou direitos, de uma pessoa para outra, quando não é caracterizada uma causa jurídica adequada.

Diz respeito às situações em que a competição, o princípio básico das licitações, não é viável. Geralmente, essa impossibilidade de competição ocorre pela exclusividade do objeto ou pela falta de empresas concorrentes.

É o ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública, cometido por agente público, durante o exercício de função pública. Quem, mesmo não sendo agente público, participe ou se beneficie da prática de ato de improbidade, também está sujeito às penalidades previstas na lei.

Diz respeito às situações em que a competição, o princípio básico das licitações, é viável. Geralmente, essa impossibilidade de competição ocorre pela exclusividade do objeto ou pela falta de empresas concorrentes.

É o ato legal aos princípios básicos da Administração Privada, cometido por agente privado, durante o exercício de função privada. Quem, mesmo não sendo agente privado, participe ou se beneficie da prática de ato de improbidade, também está sujeito às penalidades previstas na lei.