Magna Concursos
3016657 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Rio Claro-SP
Analise os itens a seguir de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e assinale a alternativa correta.
Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I – Desigualdade de oportunidades no acesso à educação e na permanência escolar;

II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
 

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