Questão 1569212

1569212 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: IF-PR

Provas:

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisHabeas Corpus

O Habeas Corpus:

Se for concedido em momento anterior à violação de liberdade, será repressivo.

Se impetrado com identificação do paciente e de modo apócrifo, será admitido em atenção ao princípio da supremacia dos direitos e garantias fundamentais.

Será cabível quando houver limitação da liberdade de locomoção do paciente, inclusive nos casos de análise de mérito das punições disciplinares militares.

Será cabível mesmo quando já extinta a pena privativa de liberdade.

Poderá ter determinada a competência para julgamento em razão da figura do paciente.

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