Em alguns estados brasileiros, os órgãos ligados ao meio ambiente já estabeleceram normas e procedimentos próprios para atender suas demandas específicas no que se refere ao Licenciamento Ambiental. No entanto, a maioria ainda dispõe da legislação federal como ferramenta de apoio na orientação dos pedidos de licença. Marque a alternativa que se refere a Resolução CONAMA 001/86:
