Questão 3162251

3162251 Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados

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As afirmativas a seguir caracterizam corretamente aspectos do financiamento da educação relacionados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), à exceção de uma.

Assinale-a.

Os recursos do Fundo incluem aqueles provenientes da União, na forma de complementação, com um valor mínimo que aumenta gradualmente a cada ano.

O repasse dos recursos para o desenvolvimento da educação pública e remuneração dos profissionais de educação independe da fonte de origem dos valores do Fundo.

A transferência dos recursos ocorre de forma equitativa entre as diversas etapas de educação, abrangendo desde a educação infantil, ensino fundamental, médio e superior.

A concessão dos recursos admite a reserva de uma parcela destinada às modalidades de educação de jovens e adultos e ensino profissional integrado.

A distribuição dos recursos é realizada conforme o número de alunos matriculados nas escolas públicas, de acordo com dados do último censo escolar.

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