2549997
Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: GUALIMP
Orgão: Câm. Conceição Barra-ES
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: GUALIMP
Orgão: Câm. Conceição Barra-ES
Provas:
Douglas, servidor público da Administração Direta no Município DXYZ, recebeu a tarefa de elaborar um parecer para o Prefeito sobre a conveniência da manutenção de um ato administrativo que havia sido celebrado há cinco anos. O parecer de Douglas foi no sentido de que não havia mais conveniência para o interesse público na manutenção dos efeitos daquele ato. Desta forma, o Prefeito decretou que o ato que não teria mais razão de ser pelo critério de conveniência, deveria ser extinto.
Neste caso, trata-se de hipótese de:
Neste caso, trata-se de hipótese de: