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Respondida
3705036
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Digital
Banca:
FCC
Orgão:
SEDU-ES
Provas:
Agente de Suporte Educacional
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Lei 13.709/2018: LGPD
O tratamento de dados pessoais sensíveis, conforme dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados,
A
não poderá ser utilizado sem consentimento do interessado, exceto se tratar-se de pessoa interditada.
B
poderá ser utilizado após o falecimento do titular, desde que autorizado em declaração oficial anterior.
C
não poderá ser utilizado em nenhuma hipótese, sequer com a autorização do titular dos dados sensíveis.
D
poderá ocorrer quando o titular ou seu responsável legal consentir para finalidades específicas.
E
poderá ser utilizado sem consentimento do titular tão somente em caso de tutela que envolva saúde.
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