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Respondida
969762
Ano:
2008
Disciplina:
Legislação de Trânsito
Banca:
FMP Concursos
Orgão:
MPE-MT
Provas:
Promotor de Justiça
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CTB
Dos Crimes de Trânsito
Disposições gerais dos crimes de trânsito
De acordo com a Lei de Trânsito, é correto afirmar que a suspensão da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor ou a permissão de sua obtenção poderá ser decretada cautelarmente pelo juiz,
A
somente após o ajuizamento da ação penal, e mediante requerimento do Ministério Público ou representação da autoridade policial, a fim de garantir a ordem pública.
B
em qualquer fase do inquérito policial ou da ação penal, somente mediante requerimento do Ministério Público ou representação da autoridade policial, a fim de garantir a ordem pública.
C
em qualquer fase do inquérito policial ou da ação penal, de ofício, mediante requerimento do Ministério Público ou representação da autoridade policial, a fim de garantir a ordem pública.
D
em qualquer fase do inquérito policial ou da ação penal, de ofício, mediante requerimento do Ministério Público ou representação da autoridade policial, a fim de garantir a aplicação da lei penal.
E
em qualquer fase do inquérito policial ou da ação penal, somente mediante requerimento do Ministério Público ou representação da autoridade policial, a fim de garantir a aplicação da lei penal.
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