A reserva legal é obrigatória em toda e qualquer propriedade rural. Na Amazônia, equivale a 80% da propriedade e no resto do País este percentual é de 20%. As reservas legais impõem uma série de restrições como corte raso, abertura de estradas, entre outras intervenções. A reserva legal deverá ser averbada em Cartório, as suas margens não podem ser alteradas, além de não precisar ser necessariamente contínua. O empreendedor pode distribuir essas áreas de forma que sejam ecológica e ambientalmente interessantes, tanto para os propósitos da preservação como da produção mineral.