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Respondida
4214297
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FGV
Orgão:
TJ-SC
Provas:
Engenheiro Eletricista
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Licitações
Lei 14.133/2021
Das Licitações (arts. 11 ao 87)
Contratação Direta, Dispensa e Inexigibilidade (art. 72 ao 75)
Sobre as hipóteses de contratação direta previstas na Lei nº 14.133/2021, assinale a afirmativa correta.
A
A contratação de serviços de limpeza no valor de R$ 45.000,00 exige licitação obrigatória, visto que serviços contínuos não admitem dispensa por valor.
B
A contratação de profissional com notória especialização para ministrar treinamento técnico configura hipótese de dispensa de licitação, em razão da natureza intelectual do serviço.
C
A contratação de serviços de engenharia no valor de R$ 90.000,00 depende obrigatoriamente de licitação, por envolver atividade técnica especializada.
D
A contratação de serviços de manutenção de prédios públicos, classificados como serviços de engenharia, no valor de R$ 90.000,00, pode ser realizada por dispensa de licitação em razão do valor.
E
A contratação de produtos de marca específica pode ser realizada por inexigibilidade de licitação, ainda que existam outros produtos similares no mercado que atendam às necessidades da Administração.
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