Questão 3537062

3537062 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Macieira-SC

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Licitações

A Lei nº 14.133/21 estabelece normas gerais para licitações e contratos administrativos no Brasil, substituindo a antiga Lei nº 8.666/93. De acordo com a Lei nº 14.133/21, é correto afirmar que o pregão será adotado sempre que:

For necessário alienar um bem público, não mais servível à administração.

O objeto não puder ser licitado, sendo a licitação considerada inexigível.

O objeto não puder ser licitado, sendo a licitação considerada dispensável.

O objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que não possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

O objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

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