A segregação de resíduos alimentares na fonte é uma prática indispensável para a implementação de soluções como compostagem e geração de biogás, promovendo a economia circular.

A logística reversa é obrigatória para grandes geradores de resíduos, mas pequenas e médias empresas estão isentas dessa exigência, desde que realizem práticas voluntárias de reaproveitamento.

A PNRS prioriza a destinação de resíduos alimentares para aterros sanitários, como medida de segurança ambiental e sanitária em locais de baixa capacidade de reciclagem.

A reutilização de resíduos alimentares na indústria é tecnicamente inviável, devido às rigorosas exigências sanitárias e à alta probabilidade de contaminação cruzada.

O reaproveitamento de resíduos alimentares orgânicos para alimentação animal é permitido sem restrições, desde que os resíduos sejam oriundos de indústrias certificadas.