acesso aos serviços de saúde no nível de atenção primária;

integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;

preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;

igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;