Questão 3220411

3220411 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: AL-RS

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Técnico Legislativo
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Lei 8.429/1992: LIA

O estudante com 18 anos de idade que realiza estágio sem remuneração na Assembleia Legislativa pode vir a responder por ato de improbidade administrativa?

Não, porque somente podem incorrer em ato de improbidade administrativa aqueles que recebem remuneração pela atividade que exercem junto à entidade pública.

Não, pois o estágio exerce atividade de caráter temporário.

A conduta do estagiário somente poderá ser reconhecida como ato de improbidade administrativa se representar ilícito criminal.

Sim, pois mesmo aqueles que exercem transitória ou sem remuneração pode incorrer nas práticas de atos de improbidade.

Sim, desde que o ato tenha causado prejuízo ao erário público.