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Respondida
1004375
Ano:
2018
Disciplina:
Legislação Tributária Estadual
Banca:
FCC
Orgão:
SEFAZ-SC
Provas:
Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização
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Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Gestão Tributária
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Auditor-Fiscal da Receita Estadual - TI
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Santa Catarina-SC
Lei 10.297/1996: ICMS
Conforme estabelece a Lei nº 10.297/1996, o contribuinte deverá realizar o estorno do ICMS que tiver se creditado, sempre que
A
a mercadoria entrada for objeto de saída imune para o exterior.
B
o serviço tomado vier a ser utilizado para outra prestação de serviço, tributada ou não.
C
a mercadoria entrada for destinada a material de embalagem ou a ativo imobilizado.
D
o serviço tomado for relativo a transporte aéreo de pessoas ou de carga.
E
a mercadoria entrada vier a perecer.
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