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796631 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Pradópolis-SP

João e Maria são Vereadores, em pleno exercício, no Município de Pradópolis. O primeiro aceitou um convite do Prefeito e assumiu o cargo de secretário do Município de Pradópolis. A segunda foi presa temporariamente em decorrência de processo criminal em curso, não podendo comparecer às reuniões da Câmara. Considerando essas situações hipotéticas, nos termos do que estabelece a Lei Orgânica do Município de Pradópolis, é correto afirmar que

 

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