Questão 341101

341101 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC

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Procurador Municipal
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CPCDa Tutela Provisória (arts. 294 a 311)

Assinale a alternativa correta.

Os autos do processo cautelar permanecerão apartados dos autos do processo principal.

Se o juiz se dá por incompetente na ação principal, torna-se também incompetente para a cautelar.

O processo cautelar tem por finalidade obter segurança que torna útil e possível a prestação jurisdicional de conhecimento, mas não do processo de execução.

Compete ao Supremo Tribunal Federal conceder medida cautelar para dar efeito suspensivo a recurso extraordinário que ainda não foi objeto de juízo de admissibilidade na origem.

É terminantemente proibida a concessão de medidas cautelares ex officio pelo magistrado.

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