Questão 2045482

2045482 Ano: 2021
Disciplina: Saúde Pública
Banca: OMNI
Orgão: Pref. Bambuí-MG

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SUSLei 8.142/1990: Participação da Comunidade na Gestão do SUS

A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Em relação ao texto expresso nessa Lei é CORRETO afirmar que:

Os Municípios não poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde com os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) não podem ser alocados como investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

O Conselho de Saúde, em caráter temporário e deliberativo, é um órgão colegiado composto exclusivamente por profissionais de saúde e usuários.

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