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Respondida
2732647
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
IDECAN
Orgão:
SEFAZ-RR
Provas:
Técnico de Tributos Estaduais
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Prolegômenos
Regime Jurídico Administrativo
Regime Jurídico: Prerrogativas e Garantias
Bens Públicos
Caso o imóvel de determinada fundação pública municipal seja ocupado por uma família de “sem-teto”, pelo prazo de 10 anos e de forma mansa e pacífica, é possível afirmar que:
A
faltam mais 10 (dez) anos para completar o prazo de usucapião.
B
basta que seja feita a desafetação, para que a família adquira a respectiva propriedade.
C
a fundação não perderá a propriedade do imóvel.
D
faltam apenas 05 (cinco) anos para completar o prazo de usucapião.
E
a fundação não perderá a propriedade do imóvel, mas deverá indenizar a família.
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