Questão 3463303

3463303 Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFRGS
Orgão: HCPA

Provas:

A despeito da divergência no âmbito doutrinário acerca da natureza jurídica das fundações estatais, é INCORRETO afirmar que

as fundações estatais de direito público possuem as mesmas características das autarquias.

as fundações estatais, independentemente da personalidade jurídica, não possuem finalidade lucrativa e desenvolvem atividades socialmente relevantes.

as fundações estatais, tanto de direito público quanto privado, gozam da imunidade tributária recíproca.

as fundações estatais sujeitam-se ao controle do Tribunal de Contas.

as fundações estatais sujeitam-se ao controle do Ministério Público.

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