Magna Concursos
3896277 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IDCAP
Orgão: Pref. Reduto-MG
Provas:
De acordo com a Lei federal nº 12.318/2010, Art. 5°, havendo indício da prática de ato de alienação parental, em ação autônoma ou incidental, o juiz, se necessário, determinará perícia psicológica ou biopsicossocial. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:
 

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