Quando se considera a presença do Estado, o serviço público será definido como formal.

Restrito são os conceitos que confinam o serviço público entre as atividades exercidas pela Administração Pública e que incluem as funções legislativa e jurisdicional.

O serviço público varia não só no tempo, como também no espaço, pois depende da legislação de cada país a maior ou menor abrangência das atividades definidas como serviços públicos.

O direito reconhece nos serviços públicos valores socialmente aceitos e os normatiza. Com isso, tais valores relevantes para a coletividade são transformados em serviços postos a sua disposição, assim como os realizados pela iniciativa privada, que são oferecidos como o mesmo objetivo.