2203688
Ano: 2016
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CONSULTEC
Orgão: Pref. Ilhéus-BA
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CONSULTEC
Orgão: Pref. Ilhéus-BA
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 54, é dever do Estado assegurar, especificamente, à criança e ao adolescente portador de deficiência:
