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2414407 Ano: 2011
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CEPERJ
Orgão: Pref. São Gonçalo-RJ
Provas:
Considere o Regimento Escolar Básico da Rede Pública Municipal de Ensino de São Gonçalo e responda à questão.
Em caso de descumprimento do Regimento Escolar por parte dos alunos, comprovada a intencionalidade da infração, a Direção pode aplicar determinadas penalidades relacionadas no artigo 65 do Regimento Escolar. As penalidades de “transferência para outra Unidade Escolar da Rede Municipal” e de “desligamento, para aluno maior de 14 anos, mediante expedição de documento de transferência” dependem, além da gravidade da falta cometida, de:
 

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