A Constituição Federal preceitua que “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” Quanto às ações e serviços de saúde, segundo à determinação Constitucional, assinale a alternativa correta: