Magna Concursos
2842394 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Pref. Buriticupu-MA
Provas:

Observado o que é estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, pela Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados, EXCETO:

 

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