O exercício da função pública pressupõe o compromisso com a legalidade, com a cidadania e o cultivo permanente do espírito público.

É necessário que todo servidor esteja consciente e, se necessário, seja advertido pelos seus superiores hierárquicos, que deixar qualquer pessoa à espera de solução de questão que esteja no âmbito de suas atribuições, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outro atraso na prestação dos serviços.

O servidor não pode requerer ou aceitar qualquer tipo de ajuda financeira ou vantagem para si, seus familiares ou qualquer outra pessoa para cumprir as funções inerentes ao seu cargo ou atribuídas por seus superiores.

O Servidor Público não pode utilizar informações privilegiadas obtidas no exercício de suas funções ou no âmbito do seu serviço com a finalidade de beneficiar ou prejudicar quem outrem.

O servidor, exceto por espírito de solidariedade, não deve ser conivente com o erro ou com a infração do Código de Ética do Serviço Público e da sua profissão.