1621745
Ano: 2016
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: COVEST-COPSET
Orgão: UFPE
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: COVEST-COPSET
Orgão: UFPE
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, no Art. 59, estabelece que os municípios, com apoio dos estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para:
