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Respondida
227229
Ano:
2017
Disciplina:
Legislação Federal
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
SERES-PE
Provas:
Agente de Segurança Penitenciária
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De acordo com a Resolução n.º 5, de 28 de agosto de 2014, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, constitui procedimento legal de controle para ingresso em locais de privação de liberdade
A
o desnudamento total do visitante, desde que devidamente consentido, se as circunstâncias do procedimento justificarem sua adoção.
B
a revista pessoal mediante uso de equipamentos eletrônicos detectores de metais, aparelhos de raios X,
scanner
corporal ou, excepcionalmente, de forma manual.
C
a revista com a utilização de cães ou animais farejadores, desde que treinados para esse fim.
D
a revista íntima manual por servidor do mesmo sexo do visitante e em sala apropriada para tal fim, caso haja fundada suspeita.
E
a revista pessoal em crianças e adolescentes realizada sem o acompanhamento de responsável, desde que precedida de sua expressa autorização.
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