os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político, entre outros fundamentos, caracterizam o Estado social-democrático brasileiro.

nas relações internacionais, serão observadas, entre outros princípios, a prevalência dos direitos sociais e humanos, a liberdade de comércio e de cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

o Brasil buscará a formação de uma comunidade de nações via integração econômica, política, social e cultural dos povos do continente.

entre os objetivos do Estado brasileiro, alinham-se a redução ou a erradicação da pobreza, da violência, da marginalização, das desigualdades e dos preconceitos sociais.

a Constituição Federal de 1988 abre as perspectivas de realização da justiça social e de institucionalização do Estado Social de Direito, mediante a construção da democracia econômica, social e cultural e participativa, sem avançar significativamente rumo à democracia econômica nem comprometer-se com a transição para o socialismo.