A notificação de receita “A” poderá conter no máximo 5 ampolas e para as demais formas farmacêuticas de apresentação, poderá conter a quantidade correspondente, no máximo para 30 dias de tratamento.

A notificação de Receita “B”, de cor azul, impressas as expensas do profissional ou instituição, terá validade de 30 dias a partir da sua data de emissão e somente dentro da unidade federativa que concedeu a numeração.

A notificação de receita é o documento que acompanhado da receita autoriza a dispensação de medicamentos á base de substancias constantes na lista “A1” e “A2” (entorpecentes), “A3”, “B1” e “B2” (psicotrópicos), “C2” (retinóides de uso sistêmico) e “C3” (imunossupressoras).

A prescrição de medicamentos á base de substâncias antirretrovirais (lista “C4”) só poderá ser feita por médico e será aviada ou dispensadas nas farmácias do SUS em formulário próprio estabelecido pelo programa de DST / AIDS, onde a receita ficará retida.

Para pacientes em tratamento ambulatorial será exigida a Notificação de Receita.