o Ministério da Educação em parceria com representantes das comunidades indígenas é o responsável pelo fornecimento dos subsídios e apoio técnico referente à educação escolar.

o ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utlização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

o ensino fundamental e o ensino médio destinados às comunidades indígenas utilizem suas línguas maternas como primeira língua, respeitando-se assim a cultura dessa população.

o Ministério da Educação defina o funcionamento das escolas indígenas, respeitando-se a diversidade existente nas várias escolas indígenas do Brasil.

a União apoiará técnica e financeiramente os sistemas de ensino das comunidades indígenas, cabendo a estas a organização curricular a ser adotada em suas comunidades.