Descentralizar não significa redistribuir poder e responsabilidades entre os três níveis de governo, mas sim garantir que o município assuma integralmente e de forma autônoma a gestão do cuidado integral e do financiamento dos serviços de saúde.

A descentralização tem como objetivo garantir que o prefeito municipal e o gestor de saúde local, com base na legitimidade do cargo, tenham total autonomia sanitária e total liberdade de decisão para alocar os recursos da saúde de acordo com as prioridades definidas por sua equipe de confiança no programa de governo.

Cada esfera de governo é autônoma e soberana em suas decisões e atividades, respeitando os princípios gerais do SUS e a participação da sociedade.