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3845254 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Vereda-BA
Analise as assertivas com o código V(Verdadeiro) ou F(Falso). Após análise, marque a alternativa com a série correta.

I – Inspeção Sanitária constitui atividade essencial exercida pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), tendo em vista sua função de fiscalizar os estabelecimentos sujeitos à ação de vigilância sanitária, tendo como o objetivo principal verificar e fazer cumprir os requisitos de Boas Práticas e demais determinações previstas na legislação sanitária vigente aplicável aos estabelecimentos de Sangue, Tecidos e Células (STC), de forma a coibir práticas que possam apresentar riscos à saúde individual e coletiva.
II – O âmbito de aplicação para estabelecer procedimentos de Boas Práticas para serviços de alimentação, a fim de garantir as condições higiênico-sanitárias do alimento preparado, está diretamente relacionado aos serviços de alimentação que realizam algumas das seguintes atividades: manipulação, preparação, fracionamento, armazenamento, distribuição, transporte, exposição à venda e entrega de alimentos preparados ao consumo, tais como cantinas, bufês, comissarias, confeitarias, cozinhas industriais, cozinhas institucionais, lanchonetes, padarias, pastelarias, restaurantes, rotisserias e congêneres.
III – A Vigilância Sanitária em Portos e Aeroportos tem por finalidade promover a proteção da saúde da população por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionadas.
IV – Epidemiologia é o fulcro (amparo, apoio, sustentação, cerne) da saúde pública, representa o lastro principal para as medidas de profilaxia, fornecendo pistas para o diagnóstico das doenças transmissíveis e não-transmissíveis e representando dados para a verificação da consistência das hipóteses de causalidade. A endemia ocorre quando uma doença tem recorrência em uma região, mas sem aumentos significativos no número de casos, isto é, o problema se manifesta com frequência e segue um padrão relativamente estável que prevalece; diferentemente de uma epidemia, que é reconhecida quando ocorre um aumento no número de casos de uma doença em várias regiões, mas sem escala global..
V – De acordo com uma especialista da Organização das Nações Unidas (ONU), baseada nos dados oficiais da Organização Mundial da Saúde (OMS), as “Doenças transmissíveis por alimentos” têm o mesmo impacto para a saúde pública que problemas como a malária, a tuberculose, a AIDS, dentre outros exemplos. De acordo com a ONU, todos os anos, cerca de 600 milhões de pessoas no mundo ficam doentes e 420 mil morrem após ingerirem comida contaminada, recomendandose que é imprescindível rigorosa vigilância e monitoramento contínuo por parte dos sistemas alimentares.
 

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