“O serviço tem por finalidade prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente. Deve contribuir para o acesso a direitos e para a resignificação de valores na vida pessoal e social dos adolescentes e jovens”.

Disponível em: https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/ Normativas/tipificacao.pdf/. Acesso em: 14 de ago. de 2024.


Este trecho refere-se ao Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) que deve ser ofertado no: