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Respondida
423929
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
FGV
Orgão:
TJ-AL
Provas:
Técnico Judiciário - Área Judiciária
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CPC
Atos Processuais
Conceito e Princípios dos Atos Processuais
No que concerne aos atos processuais, é correto afirmar que:
A
os meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, dependem de despacho do juiz;
B
as citações podem ser realizadas durante as férias forenses, desde que haja prévia autorização judicial nesse sentido;
C
devem ser realizados, em regra, das 6 (seis) às 18 (dezoito) horas dos dias úteis;
D
em regra são públicos, podendo, excepcionalmente, ser decretado o segredo de justiça;
E
as partes não poderão exigir recibos de petições, arrazoados, papéis e documentos que entregarem em cartório.
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