Com base na Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Analise os termos abaixo com base no art. 5º da CF.
I- Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
II- Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
III- Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
IV- É livre a manifestação do pensamento, não sendo vedado o anonimato;
V- É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
VI- É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
VII- É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva
Assinale a alternativa correta.