Acerca das regras constitucionais, das civis e das administrativas aplicáveis aos bens públicos, julgue os itens seguintes.
Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião, desde que mantenham a sua afetação.
Acerca das regras constitucionais, das civis e das administrativas aplicáveis aos bens públicos, julgue os itens seguintes.
Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião, desde que mantenham a sua afetação.
