868539
Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Ribeirão Preto-SP
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Ribeirão Preto-SP
Provas:
- CPCProcessos de Competência Originária dos TribunaisDo Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (arts. 976 a 987)
A instauração do incidente de resolução de demandas
repetitivas será pertinente quando presentes os seguintes requisitos: efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente
de direito, aliado ao risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica, anotando-se que