Questão 2163878

2163878 Ano: 2008
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: TRF-3
Orgão: TRF-3

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Juiz Federal
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Benefícios em EspécieAuxílio-Acidente

Dentre as proposições que se seguem, assinale a INCORRETA.

É competente a Justiça Federal para processar e julgar causa relativa ao auxilio-acidente, em virtude de queda sofrida por trabalhador associado à cooperativa de trabalho.

É indevido o abono anual ao segurado que recebe o auxilio-acidente.

O auxilio-acidente corresponde a 50% (cinqüenta por cento) do salário-de-beneficio e pode ser inferior ao salário-mínimo.

O trabalhador avulso, que presta serviços de natureza urbana a duas ou mais empresas, sem vínculo empregatício, tem direito ao auxilio-acidente.

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