Questão 2754306

2754306 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGU

Provas:

Procurador Federal
Provas ×

Benefícios em EspéciePensão por Morte

Marcos, que trabalha na iniciativa privada, casou-se com Antônia em 1978 e com ela permaneceu casado. Antônia faleceu em janeiro de 2023 e possuía duas aposentadorias por tempo de contribuição: uma por ter trabalhado como médica estatutária em um hospital federal; e a outra por ter trabalhado como empregada em um hospital particular.

Nessa situação hipotética, de acordo com o disposto na Emenda Constitucional (EC) nº 103/2019, que promoveu a Reforma da Previdência Social, Marcos terá direito

às duas pensões decorrentes das aposentadorias de Antónia, não havendo vedação à acumulação, sendo-lhe assegurada a percepção integral do valor da pensão mais vantajosa e de uma parte da segunda pensão, calculada de acordo com as faixas percentuais previstas constitucionalmente.

às duas pensões, em seus valores integrais, decorrentes das aposentadorias de Antônia, não havendo vedação à acumulação, uma vez que as aposentadorias são de regimes de previdência social diversos.

apenas à pensão mais vantajosa, sendo-lhe assegurada a percepção integral do valor desse beneficio, uma vez que a acumulação é vedada constitucionalmente .

às duas pensões, em seus valores integrais, decorrentes das aposentadorias de Antónia, não havendo vedação à acumulação, dada a natureza da profissão da instituidora, conforme previsto constitucionalmente. .

às duas pensões decorrentes das aposentadorias de Antónia, não havendo vedação à acumulação, mas redução dos valores de ambas as pensões, calculadas de acordo com as faixas percentuais previstas constitucionalmente.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador Federal

100 Questões

Provas

Procurador Federal

Acesse sua Conta

Crie uma Conta