Entendem-se por serviços socioassistenciais as atividades continuadas que visem à melhoria da vida da população.

As ações desenvolvidas pelos serviços socioassistenciais observarão os objetivos, princípios e diretrizes estabelecidas na LOAS.

Na organização dos serviços da assistência social serão criados programas de amparo à criança à adolescentes em situação de risco pessoal e social.

Na organização dos serviços de assistência social os programas de amparo serão criados de modo a atender crianças e adolescentes, bem como a população de rua, independentemente de estarem em condição de risco pessoal ou social.

Na organização dos serviços da assistência social serão criados programas de amparo às pessoas que vivem em situação de rua.