Deve ser designado entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública.

É auxiliado por equipe de apoio, com quem responde solidariamente pelos atos que praticar.

Em licitação que envolva bens ou serviços especiais, pode ser substituído por comissão de contratação, observados os requisitos legais.

Pode negociar condições mais vantajosas com o primeiro colocado na licitação, depois de definido o resultado do julgamento.